Gerador de Referência ABNT para Legislação
Gere referências de leis federais, estaduais e municipais, decretos, portarias, resoluções e da Constituição Federal conforme a NBR 6023:2025.
Como citar legislação em ABNT
Busque a fonte de legislação
Digite título, autor, DOI, ISBN ou URL para localizar a fonte correta e recuperar seus dados bibliográficos.
Valide os campos da referência
Confira autor, data, título, local, editora ou instituição antes de copiar a formatação final.
Copie a referência pronta
Gere a referência ABNT final e a citação autor-data correspondente para usar no texto.
Modelo de Referência ABNT — Legislação
Formato:
JURISDIÇÃO. Título, numeração e data. Ementa. Publicação. Disponível em: URL. Acesso em: dia mês. ano.
Exemplos de Referências — Legislação
Lei Federal
No texto: (BRASIL, 1996)
Constituição Federal
No texto: (BRASIL, [2024])
Decreto
No texto: (BRASIL, 2017)
Portaria
No texto: (BRASIL, 2020)
Dicas de Formatação
- ✓A jurisdição (BRASIL, SÃO PAULO, etc.) funciona como "autor" — sempre em MAIÚSCULAS
- ✓Inclua o número da lei/decreto e a data completa de publicação
- ✓A ementa (resumo do conteúdo) aparece logo após o número e data
- ✓Para a Constituição, use colchetes: [Constituição (1988)]
- ✓Se acessada online, inclua URL e data de acesso
Erros Comuns
Jurisdição em minúsculas
Incorreto:
Correto:
A jurisdição é o autor do documento legal — deve ficar em MAIÚSCULAS, como todo autor na ABNT.
Falta da ementa
Incorreto:
Correto:
A ementa (descrição do conteúdo da lei) é elemento essencial na referência de legislação.
Constituição sem colchetes
Incorreto:
Correto:
A NBR 6023 exige colchetes para indicar o tipo de documento constitucional e o ano de promulgação.
Perguntas Frequentes
Como citar uma lei em ABNT?
Use a jurisdição como autor (BRASIL, SÃO PAULO, etc.), seguida do tipo e número da lei, data, ementa e dados de publicação. Ex: BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Como citar a Constituição Federal em ABNT?
Use: BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Inclua local, editora e ano da versão consultada. Se online, adicione URL e data de acesso.
Qual a diferença entre citar lei federal e estadual?
A diferença está na jurisdição: use BRASIL para leis federais, o nome do estado para estaduais (SÃO PAULO, MINAS GERAIS) e o município para municipais.
Como citar um decreto ou portaria?
Siga o mesmo formato de leis: JURISDIÇÃO. Tipo e número do ato, data. Ementa. Publicação. A diferença é apenas o tipo de documento (Decreto, Portaria, Resolução).
Preciso incluir o Diário Oficial na referência?
Sim, quando disponível. O Diário Oficial da União (DOU) ou do estado é a publicação oficial onde a lei foi veiculada. Inclua: Diário Oficial da União, Brasília, DF, data.
Cite Outros Tipos de Fonte em ABNT
Aprenda Mais Sobre ABNT
Guia completo com regras de formatação, dicas e exemplos para todos os tipos de fonte.
Comece a Citar Legislação em ABNT
Junte-se a estudantes e pesquisadores que economizam horas na formatação com o CiteMe.